(k) autenticação sítios web | QWAC

Sobre a temática da autenticação de sítios web, o regulamento eIDAS, define no seu artigo 3º:

• Na alínea 38, Certificado de autenticação de sítio web como um atestado que torne possível autenticar um sítio web e associe o sítio web à pessoa singular ou coletiva à qual o certificado tenha sido emitido;
• Na alínea 39, Certificado qualificado de autenticação de sítios web como um certificado de autenticação de sítios web que seja emitido por um prestador de serviços de confiança e satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo I anexo IV;

Neste contexto, o eIDAS regula e define requisitos que os Prestadores (Qualificados) de Serviços de Confiança, têm que cumprir para a emissão de certificados para autenticação de sítios web:

(clique nos links para aceder aos documentos)

Regulamento eIDAS – Regulamento (UE) nº 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE.

ETSI EN 319 401 – General Policy Requirements for Trust Service Providers.

ETSI EN 319 411-1 – Policy and security requirements for Trust Service Providers issuing certificates; Part 1: General requirements.

ETSI EN 319 411-2 – Policy and security requirements for Trust Service Providers issuing certificates; Part 2: Requirements for trust service providers issuing EU qualified certificates.

ETSI EN 319 412-1 – Certificate Profiles; Part 1: Overview and common data structures.

ETSI EN 319 412-4 – Certificate Profiles; Part 4: Certificate profile for web site certificates issued to organizations.

ETSI EN 319 412-5 – Certificate Profiles; Part 5: QCStatements.

Decreto-Lei n.º 12/2021 – de 9 de fevereiro, que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.